RESSARCIMENTO A CLIENTES - Correios têm 72h para responder ao Procon

FORTALEZA-CE 17 Fev 2018

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Se a indenização não for paga aos consumidores, a empresa poderá arcar com uma multa de até R$ 11 milhões

O Procon exige que os Correios esclareçam quais medidas serão adotadas para ressarcir os clientes prejudicados após o incêndio no prédio ( Foto: Natinho Rodrigues )

Na manhã da última quinta-feira (15), a Prefeitura de Fortaleza, através do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), notificou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a respeito do ressarcimento dos clientes lesados pelo incêndio da terça-feira (11) que acometeu a Central de Distribuição. Através da instauração de um processo administrativo, o Procon exige que os Correios esclareçam quais medidas serão adotadas para ressarcir os clientes prejudicados.

Segundo a Prefeitura, a empresa tem um prazo de 72 horas para informar ao órgão como e quando os consumidores serão ressarcidos. Caso os Correios se neguem a indenizar os clientes, poderão pagar multa de até R$ 11 milhões, de acordo com a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.

Os consumidores deverão contatar a empresa ou o vendedor do qual adquiriram os produtos para que sejam ressarcidos, devendo ter em mãos o código de rastreamento da encomenda e a nota fiscal. "Caso não obtenha êxito, o consumidor poderá ingressar com reclamação no Procon Fortaleza, que notificará a empresa para uma audiência no Órgão. Além disso, também é possível entrar com ação judicial por perdas e dano", destaca.

Em nota, os Correios confirmaram o recebimento da notificação e o protocolo de resposta junto ao Procon. Um plano de continuidade da triagem das cartas e encomendas destinadas ao Ceará e originadas no Estado está sendo colocado em prática. Dentre as medidas estão o uso das estruturas de distribuição e de logística existentes, bem como o apoio de outros centros de triagem no País.

Conclusão

A empresa afirma que, por enquanto, aguarda a conclusão da perícia técnica feita pela Polícia Federal para identificar as causas do incêndio e vai realizar paralelamente o levantamento da carga postal atingida.

O local do incêndio foi liberado para perícia na tarde seguinte ao dia do incêndio. Segundo a Polícia Federal, responsável pela investigação do incidente, ainda não há previsão de término das investigações.

O laudo ainda está em andamento e a delegada responsável ainda não repassou mais informações sobre o caso.

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